Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: Março de 2026 • Versão 1.0
1. Papéis no Tratamento de Dados
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estabelecemos a seguinte divisão de papéis:
- Controlador dos Dados: A empresa contratante/usuária do sistema é a Controladora dos dados pessoais de seus respectivos clientes, funcionários e parceiros comerciais inseridos na plataforma.
- Operador dos Dados: A plataforma de software atua como Operadora técnica, fornecendo ambiente seguro, banco de dados criptografado e ferramentas de gestão operacional.
2. Dados Tratados e Finalidades Legítimas
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços contratados, amparados pelas seguintes bases legais:
A. Usuários Internos (Técnicos e Gestores)
Dados: Nome completo, telefone/WhatsApp, senha com hash criptográfico irreversível e chaves públicas biométricas (Passkeys/WebAuthn).
Finalidade: Autenticação, controle de níveis de acesso e registro de auditoria. Base legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Segurança da Informação.
B. Clientes e Contratantes dos Serviços
Dados: Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, telefone, e-mail, endereço do imóvel e histórico dos equipamentos de climatização.
Finalidade: Emissão de Ordens de Serviço, orçamentos, faturamento e cumprimento de obrigações técnicas regulatórias do PMOC (Portaria MS nº 3.523/1998 e Lei Federal nº 13.589/2018). Base legal: Execução de Contrato (Art. 7º, V) e Obrigação Legal (Art. 7º, II).
3. Uso de Cookies e Armazenamento Local
O sistema adota uma política de cookies restrita e estritamente técnica:
- Cookies Essenciais de Sessão: Utilizados apenas para autenticação criptografada (
jwt_session) e proteção contra ataques CSRF. - Armazenamento Local (LocalStorage): Armazena preferências de interface da aplicação (como memorizar o consentimento do aviso de cookies).
- Sem Rastreamento de Terceiros: O sistema NÃO utiliza cookies de rastreamento publicitário, pixels de redes sociais nem comercializa dados comportamentais.
4. Segurança da Informação e Criptografia
Aplicamos medidas avançadas de proteção física e digital para resguardar a integridade das informações:
- Comunicação 100% criptografada via protocolo TLS/HTTPS (SSL 256-bit).
- Senhas protegidas por algoritmos de dispersão unidirecional (hash criptográfico seguro).
- Autenticação Biométrica (WebAuthn / Passkeys) em que os dados biométricos nunca saem do dispositivo pessoal do usuário.
- Banco de dados protegido com isolamento de rede e rotinas diárias de backup.
5. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrados.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários (resguardados os prazos legais de guarda fiscal e relatórios de PMOC).
- Revogar consentimentos quando aplicável.
6. Contato e Encarregado de Dados
Para esclarecer dúvidas sobre esta política ou exercer seus direitos de privacidade, entre em contato com nossa equipe:
JW Refrigeração e Elétrica
Atendimento & Suporte: (85) 98846-3028
Fortaleza - CE, Brasil